Acordo do Usuário

• 1. Termos

  • 1.1. O termo "Site" refere-se a este website com o nome de domínio https://ficador.com/.

  • 1.2. O termo "Empresa" refere-se à empresa que gerencia o Site: Ficfan SIA (Burtnieku iela 36-1, Riga, LV-1084, Letônia).

  • 1.3. O termo "Usuário" refere-se a qualquer pessoa física que tenha atingido a maioridade legal em seu local de residência, esteja legalmente autorizada a aceitar estas Regras e possua as permissões necessárias para acessar o Site, incluindo os materiais e informações nele publicados.

  • 1.4. O termo "Autor" refere-se a qualquer pessoa física que tenha atingido a maioridade legal em seu local de residência, esteja legalmente autorizada a aceitar estas Regras, disponha das permissões necessárias, esteja cadastrada no Site conforme o procedimento estabelecido e seja autora de uma obra literária publicada no mesmo.

  • 1.5. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Letônia, sem considerar os princípios de conflitos de leis. O Usuário concorda que qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço será resolvida nos tribunais da Letônia.

• 2. Disposições básicas

  • 2.1. Estes Termos de uso do Site foram desenvolvidos pela Empresa e estabelecem as condições de uso do Site, bem como os direitos e obrigações de seus Usuários/Autores e da Empresa. As Regras também se aplicam às relações que envolvem direitos e interesses de terceiros que não sejam Usuários/Autores, mas que possam ser afetados pelas ações dos Usuários/Autores.

  • 2.2. Estas Regras constituem um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário/Autor e a Empresa, cujo objeto é a prestação de serviços relacionados ao uso do Site e seus recursos. Além disso, o acordo entre o Usuário/Autor e a Empresa abrange todas as regras específicas aplicáveis aos serviços individuais do Site, dispostas em suas seções correspondentes no próprio Site.

  • 2.3. O Usuário é obrigado a se familiarizar integralmente com estas Regras antes de utilizar o Site. O uso do Site implica a aceitação total e irrestrita destas Regras pelo Usuário/Autor, conforme os termos e condições.

  • 2.4. A Empresa pode alterar e/ou complementar estas Regras unilateralmente, sem aviso prévio. As Regras constituem um documento aberto ao público e de livre acesso. A versão atual das Regras está disponível na internet em: https://ficador.com/agreement.

  • 2.5. No que diz respeito ao funcionamento e desenvolvimento do Site, a Empresa é guiada pela legislação vigente, por estas Regras e por outros documentos especiais que tenham sido ou venham a ser desenvolvidos e adotados pela Empresa para regulamentar a prestação de serviços individuais do Site aos Usuários/Autores.

  • 2.6. Nenhuma das disposições destas Regras concede ao Usuário/Autor o direito de usar o nome comercial, marcas cadastradas, nomes de domínio ou outros elementos distintivos da Empresa. O direito de usar tais elementos só pode ser concedido mediante acordo por escrito com a Empresa.

  • 2.7. Ao se cadastrar no Site, o Usuário/Autor concorda com estas Regras e assume os direitos e obrigações nelas especificados, relacionados ao uso e operação do Site.

  • 2.8. Após o cadastro do Usuário/Autor no Site, a Empresa assume os direitos e obrigações em relação ao Usuário/Autor especificados nestas Regras.

  • 2.9. Caso o Usuário/Autor não concorde com estas Regras ou suas atualizações, deverá abster-se de usar o Site.

• 3. Atividades proibidas

  • 3.1. O conteúdo deste Site (incluindo informações relacionadas à propriedade intelectual, à disponibilidade de serviços e aos serviços fornecidos por meio do Site), bem como a infraestrutura usada para fornecer esse conteúdo e informações, pertence à Empresa, com exceção das obras literárias publicadas no Site e outras mensagens pertencentes aos Autores.

  • 3.2. Os usuários/autores estão proibidos de usar o Site para:

    • 3.2.1. Enganar Usuários/Autores sobre sua identidade utilizando o login e a senha de outro Usuário/Autor cadastrado.

    • 3.2.2. Carregar, armazenar, publicar, distribuir e fornecer acesso ou de outra forma usar qualquer informação, inclusive em suas obras literárias publicadas no Site, que:

      • 3.2.2.a. Contenha ameaças, desacredite, insulte, difame a honra, a dignidade ou a reputação comercial, ou viole a privacidade de outros Usuários/Autores ou de terceiros.

      • 3.2.2.b. Contenha cenas de natureza sexual sem especificar restrições de idade.

      • 3.2.2.c. Contenha cenas de violência ou tratamento desumano de animais sem especificar restrições de idade.

      • 3.2.2.d. Contenha descrições de meios e métodos de suicídio ou qualquer incitação a cometê-lo, sem especificar restrições de idade.

      • 3.2.2.e. Propague e/ou promova incitação ao ódio racial, religioso ou étnico, ou à inimizade; promova o fascismo ou a ideologia de superioridade racial.

      • 3.2.2.f. Contenha materiais extremistas.

      • 3.2.2.g. Promova atividades criminosas ou contenha dicas, instruções ou orientações para a prática de atos criminosos.

      • 3.2.2.h. Contenha informações de acesso restrito, incluindo, mas não se limitando a, segredos de Estado ou comerciais, ou informações sobre a vida privada de terceiros.

      • 3.2.2.i. Contenha publicidade ou descreva o atrativo do uso de substâncias entorpecentes, incluindo "drogas digitais" (arquivos sonoros que afetam o cérebro humano por meio de ritmos binaurais), informações sobre a distribuição de drogas, receitas para sua fabricação ou instruções de uso.

      • 3.2.2.j. Seja de natureza fraudulenta.

      • 3.2.2.k. Contenha materiais cuja publicação possa ser considerada infração penal, resulte em responsabilidade civil ou viole de qualquer outra forma a legislação vigente.

      • 3.2.2.l. Viole de qualquer forma os direitos e interesses de terceiros ou os requerimentos das leis aplicáveis.

    • 3.2.3. Carregar, armazenar, publicar, distribuir, fornecer acesso ou, de qualquer outra forma, utilizar ilegalmente a propriedade intelectual de outros Usuários/Autores ou de terceiros.

    • 3.2.4. Realizar envios em massa de mensagens para outros Usuários/Autores sem o consentimento deles, utilizando o Site.

    • 3.2.5. Carregar, armazenar, publicar, distribuir e fornecer acesso ou de outra forma usar vírus, cavalos de Troia e outros programas maliciosos usando o Site.

    • 3.2.6. Utilizar programas automatizados para coletar informações do Site ou interagir com o Site e seus serviços sem autorização especial da Empresa.

    • 3.2.7. Tentar obter acesso ao login e à senha de outro Usuário/Autor por qualquer meio, incluindo, mas não se limitando a, engano, abuso de confiança ou hacking.

    • 3.2.8. Realizar coleta e processamento ilegais de dados pessoais de outras pessoas.

    • 3.2.9. Publicar qualquer outra informação que, a critério da Empresa, não corresponda aos propósitos de criação e funcionamento do Site, viole os interesses de Usuários/Autores ou cuja publicação seja considerada indesejável no Site por quaisquer outros motivos.

    • 3.2.10. Usar quaisquer dispositivos, softwares ou técnicas para interferir ou tentar interferir no funcionamento do Site.

    • 3.2.11. Realizar cadastros falsos para fins não abrangidos pelo Site, incluindo cadastros com a intenção de cometer atos ilegais.

    • 3.2.12. Copiar, reproduzir, transmitir e de outra forma publicar qualquer conteúdo deste Site, com exceção de suas próprias obras literárias, incluindo qualquer texto, gráficos, botões, softwares, sem a permissão expressa por escrito da Empresa, exceto conforme permitido pelas leis vigentes.

    • 3.2.13. Incorporar, "espelhar" e implementar quaisquer partes deste Site em outro website de qualquer outra forma sem a permissão prévia e por escrito da Empresa.

  • 3.3. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de revisar o Site para verificar a presença de conteúdo proibido e pode, a seu exclusivo critério, remover ou mover (sem aviso prévio) qualquer conteúdo, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, a remoção ou movimentação de conteúdo que, na opinião pessoal da Empresa, viole estas Regras, regulamentações aplicáveis e/ou possa violar os direitos, causar danos ou ameaçar a segurança de outros Usuários/Autores ou de terceiros.

• 4. Direitos autorais

  • 4.1. Ao enviar suas obras literárias para o Site, o Autor autoriza a Empresa a publicá-las, armazená-las e utilizá-las na forma prescrita pelo Site. Após a publicação das obras literárias no Site, a Empresa não terá qualquer obrigação de pagar ao Autor royalties, compensações, reembolsos ou quaisquer outros valores monetários.

  • 4.2. O Autor garante ser o criador da obra literária publicada no Site e possuir todos os direitos autorais pessoais sobre essa obra, além de assegurar que a utilização, pela Empresa, das obras literárias do Autor, conforme prescrito pelo Site, é uma ação autorizada pelo Autor, que não violará direitos de outros Autores ou terceiros (incluindo direitos autorais pessoais, direitos conexos, direitos de individualização e direitos de propriedade).

  • 4.3. Em caso de identificação de violações de direitos de terceiros sobre resultados de atividades intelectuais, o Autor compromete-se a aceitar a responsabilidade por tais violações, conforme a normativa vigente. O Autor também deve, imediatamente após receber notificação da Empresa, tomar medidas para resolver a disputa com terceiros, além de compensar integralmente a Empresa e terceiros por quaisquer prejuízos causados por tais violações.

  • 4.4. Ao concordar com estas Regras, o Usuário/Autor confirma que compreendeu e foi devidamente informado de que o Site contém obras literárias protegidas por direitos autorais pertencentes aos Autores. Sem a autorização por escrito dos Autores, tais obras não podem ser utilizadas de nenhuma forma, incluindo para fins comerciais, exceto para a leitura direta pelo Usuário no Site para fins informativos e sua conservação para uso pessoal.

  • 4.5. A Empresa detém os direitos autorais sobre o design das páginas e seções do Site, bem como sobre textos e outras informações que não sejam obras literárias dos Autores. Esses materiais do Site só podem ser exibidos, distribuídos ou publicados mediante permissão escrita da Empresa. Qualquer cópia desses materiais ou fragmentos deve conter uma nota de direitos autorais.

  • 4.6. Os nomes, logotipos, elementos de design, objetos gráficos, títulos, frases e expressões publicados no Site são objetos de direitos autorais pertencentes à Empresa ou a terceiros, utilizados pela Empresa com a devida autorização, com exceção das obras literárias dos Autores.

  • 4.7. Qualquer download, distribuição, cópia ou modificação não autorizada das obras protegidas por direitos autorais mencionados acima pode violar a legislação aplicável, incluindo as leis de marcas registradas e/ou direitos autorais, e pode resultar em processos judiciais contra os infratores, tanto na esfera civil quanto na criminal.

  • 4.8. Todos os direitos sobre o Site como um todo, incluindo o uso do endereço de rede (nome de domínio) Ficador, pertencem à Empresa. Esta fornece acesso ao Site a todas as pessoas interessadas, em conformidade com estas Regras e com a legislação aplicável.

  • 4.9. Ao publicar suas obras e outras mensagens no Site, o Usuário/Autor concede à Empresa o direito integral de reproduzir seus materiais, com o objetivo de simplificar e facilitar a publicação e o armazenamento do conteúdo do Usuário no Site, bem como realizar outras ações previstas pelo próprio Site.

• 5. Direitos do autor/usuário

  • 5.1. O Usuário/Autor tem o direito de entrar em contato com o serviço de suporte do Site para esclarecer dúvidas, fazer reclamações ou sugerir melhorias relacionadas ao funcionamento do Site, ao processo de cadastro de Autores, a possíveis infrações ou à gestão de obras literárias e outras informações publicadas no Site.

  • 5.2. O Usuário/Autor tem o direito de exigir que a Empresa garanta a segurança de seus dados pessoais e a não divulgação desses dados a terceiros, salvo quando tal divulgação for indispensável para a prestação dos serviços fornecidos pelo Site ou em casos previstos por lei.

  • 5.3. O Usuário/Autor tem o direito de utilizar o Site de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Site (após o cadastro do Usuário/Autor no Site), incluindo a publicação de suas obras literárias, bem como a realização de alterações e adições às mesmas.

  • 5.4. Após a conclusão do cadastro no Site, o Usuário/Autor tem o direito de publicar suas obras literárias nas seções temáticas do Site, comentar sobre as obras de terceiros e as suas próprias, bem como realizar outras ações não proibidas pela legislação vigente e por estas regras no Site.

  • 5.5. O Usuário/Autor não possui o direito de utilizar, em suas obras literárias publicadas no Site, objetos protegidos por direitos autorais de terceiros sem a devida autorização do proprietário.

• 6. Obrigações do autor/usuário

  • 6.1. O Usuário/Autor aceita total e incondicionalmente todos os Termos de Uso do Site estabelecidos nesta página.

  • 6.2. O Usuário concorda que a confidencialidade dos dados transmitidos através da Internet não é garantida e que, no caso de terceiros obterem acesso a esses dados fora do alcance dos meios técnicos de comunicação subordinados à Empresa, esta não será responsável pelos danos causados, conforme descrito anteriormente.

  • 6.3. Ao se cadastrar no Site, o Usuário/Autor compromete-se a fornecer informações atualizadas, confiáveis e detalhadas sobre si mesmo, conforme o formulário estabelecido pelo Site para a criação de sua página pessoal, além de informações de contato precisas, incluindo um login exclusivo para cada Usuário/Autor (endereço de e-mail ou uma combinação de caracteres latinos e números) e uma senha de acesso. O formulário de cadastro pode, ainda, solicitar informações adicionais do Usuário/Autor.

    • 6.3.a. Ao se cadastrar no Site, o Usuário/Autor recebe um login e uma senha, cuja não divulgação é de sua inteira responsabilidade. O Usuário/Autor deve alterar imediatamente a senha na primeira suspeita de violação de sua privacidade, a fim de evitar o uso indevido de seus dados pessoais por terceiros.

    • 6.3.b. O login e a senha escolhidos pelo Usuário/Autor são informações necessárias e suficientes para acessar o Site. O Usuário/Autor não tem o direito de transferir seu login e senha a terceiros e assume total responsabilidade por sua segurança, podendo escolher, de forma independente, o método de armazenamento. O Usuário/Autor pode, por meio de hardware e software, permitir o armazenamento de login e senha (utilizando cookies) para autorizações automáticas subsequentes no Site.

    • 6.3.c. Caso o Usuário/Autor não comprove o contrário, todas as ações realizadas utilizando seu login e senha serão consideradas de sua responsabilidade. Em caso de acesso não autorizado ao login e senha e/ou à página pessoal do Usuário/Autor, ou da divulgação do login e senha, o Usuário/Autor deverá informar imediatamente a Empresa, conforme o procedimento estabelecido.

    • 6.3.d. Ao utilizar o Site, o Usuário/Autor compromete-se a fornecer apenas dados de acordo com a realidade e em conformidade com a legislação vigente.

    • 6.3.e. O Usuário/Autor também pode se cadastrar ou iniciar sessão no Site por meio de recursos de Internet de terceiros. Nesse caso, ao se cadastrar/iniciar sessão no Site, a Empresa receberá as informações de contato necessárias, incluindo o nome e o endereço de e-mail do Usuário. As informações recebidas dessa forma serão processadas pela Empresa de acordo com o procedimento previsto por estas Regras. As condições especificadas nas cláusulas 6.3., 6.3.a.-6.3.d. destas Regras também se aplicam ao cadastro/acesso do Usuário/Autor a recursos de terceiros devido ao uso desses recursos ao acessar o Site.

  • 6.4. O Usuário/Autor compromete-se a cumprir todos os requisitos da Empresa para garantir a funcionalidade e a segurança do Site.

  • 6.5. O Usuário/Autor compromete-se a garantir que não haja software malicioso em seu dispositivo. A Empresa não será responsável por quaisquer danos causados em decorrência do descumprimento desta obrigação.

  • 6.6. O Usuário/Autor compromete-se a não violar as regras de segurança e a política de privacidade do Site.

  • 6.7. O Usuário/Autor compromete-se a notificar quaisquer alterações em seus dados pessoais.

  • 6.8. O Usuário/Autor compromete-se a não utilizar o acesso ao Site para realizar ações ilegais.

  • 6.9. O Usuário/Autor compromete-se a avaliar previamente a legalidade das informações antes de publicá-las no Site e a assumir total responsabilidade perante a Empresa e terceiros por tais ações. Caso haja dúvidas quanto à legalidade de qualquer ação, incluindo a publicação de informações, a Empresa recomenda que tais ações não sejam realizadas.

  • 6.10. O Usuário/Autor compromete-se a manter em sigilo e a não divulgar a outros Usuários/Autores ou a terceiros quaisquer dados pessoais de outros Usuários/Autores ou terceiros obtidos por meio de comunicações com outros Usuários/Autores realizadas no Site ou de sua utilização, sem a devida autorização prévia dos mesmos.

• 7. Direitos da empresa

  • 7.1. A Empresa tem o direito, de forma independente ou com o auxílio de terceiros, de realizar alterações no Site, nas seções do Site, bem como nestas Regras.

  • 7.2. A Empresa tem o direito de exigir que o Autor/Usuário cumpra as regras de uso do Site, bem como as disposições de segurança e outras estipuladas neste documento.

  • 7.3. A Empresa tem o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para garantir o funcionamento seguro do Site.

  • 7.4. A Empresa tem o direito, a qualquer momento, de realizar trabalhos técnicos planejados e emergenciais para manter o funcionamento do Site.

  • 7.5. A Empresa tem o direito de exercer controle sobre a gestão das obras literárias do Autor publicadas no Site.

  • 7.6. A Empresa tem o direito de restringir o acesso do Usuário/Autor à gestão de suas obras literárias publicadas no Site, incluindo a remoção de quaisquer textos, mensagens, materiais e outros conteúdos controversos, em caso de violação, pelo Usuário/Autor, dos termos destas Regras e/ou da apresentação de quaisquer reivindicações contra a Empresa por outros Usuários/Autores ou terceiros, bem como de envolver o infrator na resolução da disputa.

• 8. Responsabilidades da empresa

  • 8.1. A Empresa se compromete, na medida de suas capacidades, a garantir a segurança e a funcionalidade do Site, incluindo a possibilidade de cadastro do Usuário/Autor, bem como a publicação e gestão de obras literárias e mensagens no Site.

  • 8.2. A Empresa compromete-se a assegurar a proteção dos dados do Usuário/Autor contra perda, divulgação e acesso não autorizado por terceiros, por meio da implementação de acesso restrito e controle de acesso aos dados para funcionários autorizados da Empresa.

• 9. Processamento de dados pessoais

  • 9.1. Ao concordar com estas Regras, o Usuário/Autor confirma seu consentimento para o tratamento, pela Empresa, de seus dados pessoais fornecidos no momento do cadastro no Site, assim como daqueles publicados voluntariamente pelo Usuário/Autor ao utilizar o Site. O tratamento dos dados pessoais do Usuário/Autor é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD, doravante denominado 'Regulamento') e outras regulamentações aplicáveis. A Empresa processa os dados pessoais do Usuário/Autor visando fornecer serviços por meio do Site.

  • 9.2. A Empresa toma todas as medidas cabíveis para proteger os dados pessoais do Usuário/Autor contra acesso, modificação, divulgação ou destruição não autorizados.

  • 9.3. A Empresa tem o direito de utilizar as informações fornecidas pelo Usuário/Autor, incluindo dados pessoais, para garantir o cumprimento dos requisitos do Regulamento e de outros atos normativos (incluindo prevenir e/ou reprimir ações ilegais de Usuários/Autores ou terceiros). A utilização e divulgação dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Autor só podem ser realizadas de acordo com o Regulamento, inclusive mediante solicitação de órgãos de aplicação da lei ou dos tribunais.

• 10. Responsabilidade da empresa

  • 10.1. A Empresa é responsável pela qualidade dos serviços fornecidos por meio do Site, com as ressalvas mencionadas nestas Regras.

  • 10.2. A Empresa não se responsabiliza por danos causados ao Usuário/Autor que possam surgir durante o processo ou como resultado do uso do Site, nem pela impossibilidade de utilizá-lo.

  • 10.3. A Empresa não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, nem por lucros cessantes do Usuário/Autor ou de terceiros.

  • 10.4. A Empresa não se responsabiliza por danos causados ao Usuário/Autor devido a ações ilegais de terceiros.

  • 10.5. A Empresa não se responsabiliza por danos causados ao Usuário/Autor como resultado de ações de programas maliciosos em hardware ou software, bem como por informações incorretas inseridas durante o cadastro do Usuário/Autor no Site.

  • 10.6. A Empresa não garante o funcionamento do Site durante eventos de força maior ou situações imprevistas.

  • 10.7. Este Site pode conter links para outros sites criados e mantidos por terceiros, incluindo parceiros da Empresa. Entretanto, a Empresa não se responsabiliza por esses sites. Ao clicar em qualquer link para sites de terceiros, a Empresa não será responsável pelas ações desses sites no que se refere à proteção e ao armazenamento das informações do Usuário/Autor.

  • 10.8. A Empresa não se responsabiliza por falhas, erros ou malfuncionamentos no software ou hardware implicados na operação do Site, que sejam causados por motivos fora do controle da Empresa, nem pelos danos subsequentes causados ao Usuário/Autor.

  • 10.9. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo criado e/ou publicado por Usuários/Autores e outras pessoas que publicarem esses objetos de forma independente no Site, sem a participação direta da Empresa, incluindo obras literárias de Autores e outras mensagens, nem pelos danos causados em decorrência dessas publicações.

• 11. Responsabilidade do usuário/autor

  • 11.1. O Usuário/Autor é responsável pela precisão, relevância, integridade e conformidade com a lei das informações fornecidas no Site, bem como por garantir que essas informações estejam isentas de reivindicações de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, confiabilidade e exatidão dos dados de cadastro e materiais publicados pelos Usuários/Autores.

  • 11.2. O Usuário/Autor é pessoalmente responsável por qualquer informação publicada no Site e em suas seções, incluindo obras literárias, mensagens para outros Usuários/Autores, bem como por qualquer interação com outros Usuários/Autores.

  • 11.3. Ao adquirir os serviços fornecidos pelo Site ("Conta Premium", "Obras em Destaque", "Solicitações em Destaque", "Promoção", "Alteração de Nome" e outros), o Usuário/Autor confirma estar ciente destas Regras; entende que materiais que violem as Regras serão excluídos; e compreende que não haverá reembolso pelo serviço prestado em caso de violação das Regras.

• 12. Conta Premium do site

  • 12.1. Desativação completa de anúncios. O Usuário pode utilizar o Site integralmente sem visualizar anúncios.

  • 12.2. Ocultar materiais indesejados. O Usuário pode especificar os tipos, tags e classificações que serão automaticamente ocultados e não aparecerão em seu feed.

  • 12.3. Capas para obras. Usando uma imagem em conformidade com as regras, o Usuário pode promover suas obras, aumentando sua visibilidade com uma capa atrativa e chamativa.

  • 12.4. Plano de fundo personalizado do perfil. Utilizando uma imagem que esteja em conformidade com as regras, o Usuário pode personalizar seu perfil e destacá-lo entre outros perfis com um design exclusivo.

  • 12.5. Decoração do avatar do perfil. O Usuário pode promover seu perfil e atrair maior atenção para seus comentários e obras com um avatar personalizável individualmente, utilizando elementos decorativos especiais fornecidos pelo Site.

  • 12.6. Estatísticas avançadas. O Usuário obtém acesso a estatísticas mais detalhadas de seu perfil, incluindo visualizações de obras, downloads e outros dados que permitem analisar as preferências do público.

  • 12.7. Feeds personalizáveis. O Usuário tem a possibilidade de personalizar de forma independente a exibição dos gêneros, classificações e avisos desejados, a fim de acompanhar as atualizações de forma mais conveniente.

  • 12.8. Acesso a emojis. O Usuário pode destacar seus comentários entre outros, tornando-os mais memoráveis com o uso de emojis fornecidos pelo Site.

  • 12.9. Suporte prioritário. Ao entrar em contato com o serviço de suporte, os titulares de uma Conta Premium recebem prioridade máxima na análise de suas solicitações.

  • 12.10. Marcadores. O Usuário tem acesso a uma funcionalidade que permite retomar a leitura exatamente de onde parou.

  O Usuário compreende e concorda que o serviço 'Conta Premium' é válido por tempo indeterminado e pode ser encerrado a qualquer momento caso o Usuário decida não continuar utilizando-o.

  O Site reserva-se o direito de alterar o custo do serviço em razão da introdução de ofertas promocionais. Também pode oferecer aos novos Usuários um período experimental de 14 dias corridos de acesso gratuito ao serviço 'Conta Premium'.

  Os reembolsos referentes ao período pré-pago são aceitos somente dentro de 48 horas após a data do pagamento. Para solicitar o reembolso, o Usuário deve contatar o suporte do Site pelo menu: Menu -> Contato -> Suporte, ou enviar um e-mail para [email protected] com o assunto 'Reembolso pela compra de uma Conta Premium', detalhando os motivos do pedido. Caso aprovado, o reembolso será efetuado em até 14 dias corridos.

  O Site não processa nem armazena dados de pagamento ou detalhes de cartões bancários dos Usuários. A inserção e o processamento desses dados, bem como a cobrança de valores, são realizados pelo agente de pagamento.

  O Usuário tem o direito de enviar correspondências para a Empresa ao endereço: Burtnieku iela 36-1, Riga, LV-1084, Letônia.